A categoria dos aeronautas/instrutores de voo aprovou, em assembleia realizada no dia 25 de junho, a proposta de renovação do acordo coletivo de trabalho dos aeroclubes do Rio Grande do Sul e de Eldorado do Sul.
Essa decisão reafirma a condição dos profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, e prevê, entre outras coisas, melhorias como:
– Reajuste salarial e indenizatórios acima de 10% e reajuste nas parcelas variáveis acima de 20% – avanço significativo em comparação com o reajuste do salário mínimo entre 2017/2018, que recebeu apenas 1,5% de correção;
– Equiparação do adicional noturno com a CCT de Táxi-Aéreo (Lei 13.475/17), no índice de 50%, conforme prevê a Lei do Aeronauta (13.475/17);
– Assistência do SNA na Rescisão do Contrato de Trabalho e Contribuição Assistencial.
Em ambos os acordos firmados nessas assembleias, em Porto Alegre e Eldorado do Sul, foi acrescida a cláusula do Adicional para Cargos Administrativos, o que não estava previsto nos acordos anteriores.
Os valores fixados no acordo têm como referência o que determina a Anac em sua Portaria nº 3.796/SPO, de 16 de novembro de 2017.
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.
Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.
Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Contamos com a participação de todos.
