O SNA finalizou nesta terça-feira (8) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para a Plano de Voo Escola de Aviação, da cidade de Porto Belo (SC), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia realizada no dia 17 de abril.
Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.
O acordo, o 27º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:
– Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
– Adicional noturno e de periculosidade;
– Vale alimentação;
– Seguro de vida;
– Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
– Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
– Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
– Garantia de emprego aos acidentados;
– Custeio de revalidações de CMA e CHT;
– Vale-transporte.
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.
Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.
Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Contamos com a participação de todos.
