A 12ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu sem análise do mérito a ação movida pelo SNA contra a Latam para impedir a supressão do repouso regulamentar correspondente à jornada cumprida no dia anterior às férias e ao sexto período (folga), além do pagamento de horas extras e reflexos referente às mencionadas supressões praticadas pela empresa.
A juíza entendeu que o reconhecimento da existência ou não dos direitos necessitaria de provas individualizadas de todos os casos em que houve o descumprimento da legislação pela companhia.
Em 29 de janeiro deste ano, porém, foi negado pedido do SNA para realização de perícia contábil, imprescindível para a obtenção de tais provas.
O SNA apresentará recurso para tentar reverter a decisão.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
