Em audiência realizada na segunda-feira (26), relativa ao processo movido pelo SNA contra a Born To Fly/Voe Cachoeira, foi firmado acordo judicial para quitação dos valores retroativos dos instrutores de voo que trabalharam de forma irregular na escola. Na mesma audiência, as partes formalizaram o acordo coletivo de trabalho aprovado pelos instrutores em assembleia realizada no dia 4 de janeiro.
Na ação, eram pleiteadas todas as verbas decorrentes do vínculo empregatício, além de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.
O acordo reafirma a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas e prevê, entre outras coisas:
– Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
– Adicional noturno e de periculosidade;
– Vale alimentação;
– Seguro de vida;
– Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
– Possibilidade de contratação em tempo parcial, respeitando-se a proporcionalidade com os contratos em tempo integral;
– Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
– Garantia de emprego aos acidentados;
– Custeio de revalidações de CMA e CHT;
– Vale-transporte.
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.
Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/
Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
