Desde março de 2017, quando foi firmado um documento histórico para a aviação brasileira, o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para instrutores de voo do país, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem trabalhando constantemente pela regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.
Atuando constantemente nessa demanda, o SNA já conseguiu que mais de uma dezena de outros aeroclubes e escolas também assinassem ACTs com seus instrutores, pondo fim a diversas irregularidades sendo a principal delas a não observância da condição de aeronauta e do vínculo empregatício destes trabalhadores.
O sindicato vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção do consenso com as escolas aeroclubes, envidando esforços no sentido de regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar.
Porém nem sempre isso é possível, já que certas vezes esbarra-se na intransigência de determinadas instituições em firmar um acordo coletivo.
Este foi o caso com EACAR (Escola de Aviação Civil Asas Rotativas), de Piraquara (PR). Diante das irregularidades e da negativa em negociar um acordo, o SNA ajuizou na quarta-feira (27) uma ação coletiva contra a instituição. O processo foi distribuído na Vara do Trabalho de Pinhais, com audiência designada para o dia 1/8/2018.
No processo, são pleiteadas todas as verbas decorrentes de vínculo empregatício, bem como pagamento de adicionais noturno e de periculosidade, pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados, horas de sobreaviso, respeito aos limites de jornada, diárias de alimentação, cesta básica e seguro de vida.
Lembramos que existem sempre três estágios bem definidos nas negociações:
a) Negociações em tramitação (momento em que o sindicato e a escola/aeroclube discutem as cláusulas do futuro ajuste);
b) Formalização da negociação (a minuta do ajuste é levada para a categoria deliberar em assembleia e, havendo a aprovação, o acordo é firmado);
c) Ajuizamento de ação trabalhista (quando há negativa da escola/aeroclube em negociar ou de se chegar ao consenso).
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.
Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail [email protected]
