A categoria dos aeronautas conseguiu mais uma importante vitória em Brasília nesta semana, com a inclusão de emenda para ressalvar os empregos dos tripulantes brasileiros no texto que institui o novo CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).
Relator do projeto de lei do Senado 258/2016 na comissão especial que analisa a proposta, o senador José Maranhão (PMDB-PB) apresentou na quarta-feira (6) um novo parecer favorável à aprovação do substitutivo, no qual acata emenda de ressalva trabalhista sugerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conforme abaixo:
2º Voos regulares internacionais operados por empresas designadas pelo Estado Brasileiro deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, podendo ser empregados comissários de voo estrangeiros desde que o número destes 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da aeronave.
A emenda é de extrema importância para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.
Após passar pela comissão especial no Senado, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, deverá ser levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Com 374 artigos, o projeto de lei nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de especialistas, da qual o SNA fez parte, sempre atuando de forma a defender interesses dos aeronautas.
O SNA continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos tripulantes brasileiros.
Atuação em Brasília
O SNA ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao sindicato e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Graças à participação cada vez maior dos aeronautas é que foi possível não só essa conquista no CBA, mas também a recente aprovação na nova Lei do Aeronauta.
Contamos com a colaboração de todos. Associe-se ao SNA e faça sua parte!
