O presidente do Senado, Eunício Oliveira, despachou, na tarde de ontem (9), o texto da Nova Lei do Aeronauta, Projeto de Lei SCD02/2017, para a Casa Civil e à Presidência.
De acordo com a Constituição Federal, a partir da data de recebimento do texto aprovado pelo Senado, o presidente Michel Temer tem quinze dias úteis para sancionar a lei. O prazo termina em 29 de agosto.
Após ser promulgada, a Nova Lei do Aeronauta deve entrar em vigor em 90 dias, passando a valer no final de novembro deste ano.
Isso significa que as escalas dos aeronautas referentes ao mês de dezembro já deverão conter os avanços da nova legislação.
O SNA agradece a todos que, de alguma forma, contribuíram para que conquistássemos a aprovação, seja enviando e-mails, indo a Brasília nas mobilizações ou ligando para os gabinetes dos congressistas.
Ressaltamos ainda que existem muitas batalhas pela frente, como a possibilidade de abertura de capital nas empresas brasileiras e a reforma do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), situações nas quais precisaremos defender nossa profissão.
Juntos, continuaremos buscando novas vitórias!
Para saber os próximos passos, fique atento à comunicação do SNA.
