Caetano e os técnicos do governo demonstraram estar atentos à questão e entenderam a demanda pela inclusão de ressalvas específicas para os aeronautas no texto.
Lembramos que graças aos esforços da própria categoria, que participou da força-tarefa para a coleta de assinaturas de deputados em Brasília, duas emendas à PEC 287 foram apresentadas para apreciação da comissão especial que analisa o texto uma delas apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outra pelo deputado Jerônimo Goergen.
A proposta original do governo federal, que prevê idade mínima de 65 anos e mínimo de 49 anos de contribuição para ter o teto do benefício, na prática inviabilizaria que qualquer piloto ou comissário conseguisse benefício integral.
Isso porque existe uma limitação imposta pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais assim, um aeronauta jamais poderia atingir os 49 anos de contribuição. A limitação é necessária devido a questões físicas e fisiológicas que devem ser respeitadas para a segurança de voo.
Desta forma, o objetivo das emendas é garantir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição.
Mais uma vez, o SNA convoca a categoria para participar do processo. O engajamento de todos será ainda mais importante para a aprovação das emendas pela comissão especial.
Para isso, cada aeronauta pode ajudar enviando e-mails para os deputados que fazem parte da comissão, reforçando que sem a emenda os pilotos e comissários jamais poderão ter o benefício integral da previdência. Veja lista de e-mails aqui: https://goo.gl/cJdzOi.
