Com a medida, o SNA espera que seja cumprida a cláusula 3.8.4 da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), que prevê a concessão de dias de dispensa para realização dos exames médicos obrigatórios e complementares, sendo vedada a realização de outras atividades na mesma ocasião.
O ofício foi enviado à Latam após constatação de que a empresa havia enviado nota informativa aos seus tripulantes agendando o exame para renovação do CMAT no mesmo dia do EMTT, a fim de otimizar a escala e o tempo.
No entanto, embora o EMTT seja normalmente realizado nas dependências da companhia, o CMAT costuma ser realizado em clínicas conveniadas e hospitais da aeronáutica, por conter diversos exames e requerer mais tempo e preparo, o que impossibilitaria a realização dos dois agendamentos para o mesmo dia.
Na impossibilidade de cumprir prazos, os tripulantes seriam induzidos a utilizar seus dias de folga para realização dos procedimentos.
Após envio do ofício, o SNA aguarda um retorno da empresa, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis para possibilitar a realização dos exames solicitados.
A medida reforça o compromisso do SNA em salvaguardar os direitos e garantir a melhoria das condições de trabalho de toda a categoria.
