A consolidação da estrutura criada permitiu a expansão das áreas de atendimento, para que os aeronautas possam realizar consultas e ajuizamento de ações nas áreas trabalhista, previdenciária e cível.
Desta forma, os aeronautas poderão, em cada área de atuação do Departamento Jurídico, sanar dúvidas e ingressar com ações judiciais, conforme especificações abaixo:
Trabalhista: Consulta sobre a legislação trabalhista, voltada à categoria de aeronautas, com vistas à Lei 7.183/84, somada às disposições contidas nas Convenções Coletivas de Trabalho da Aviação Regular, Agrícola e Taxi Aéreo, além do ajuizamento de reclamações trabalhista individuais e coletivas promovidas pelo SNA.
Previdenciário: Consulta sobre os benefícios previdenciários, análise de CNIS Cadastro Nacional de Informações Sociais, obtido junto ao INSS, cálculo de contagem de tempo de contribuições, ajuizamento de ações previdenciárias individuais, dentre outras.
Cível: Consulta e ajuizamento de ações individuais nas matérias cíveis de toda espécie, com exceção de Direito de Família.
Além disso, O SNA ampliou ainda os locais de atendimento presencial, de modo a permitir que os aeronautas possam recorrer a este benefício concedido aos seus associados com maior amplitude.
O atendimento jurídico é prestado na sede do SNA no Rio de Janeiro, sub-sede em São Paulo, além de todos os Escritórios Regionais (Porto Alegre, Belo Horizonte, Goiânia, Brasília, Belém, Campinas e Macaé).
Nos horários e locais abaixo transcritos, os atendimentos são realizados presencialmente com advogados do SNA. Em demais locais, os atendimentos serão realizados através de videoconferência.
Rio de Janeiro: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
São Paulo: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Brasília: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Porto Alegre: Todas as quintas-feiras, das 13h às 17h
Belo Horizonte: Todas as quartas-feiras, das 9h às 13h
Conforme a demanda de atendimentos nos Escritórios Regionais, a diretoria do SNA não medirá esforços para aumentar os dias e horários de atendimentos presenciais nos locais onde eles já foram implantados e acrescentá-los nas representações onde o atendimento presencial ainda não foi inserido.
Além disso, é de suma importância frisar ainda que os aeronautas podem ser assistidos através de atendimento telefônico em todos os escritórios do SNA. As dúvidas também podem ser sanadas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
