SNA oficia a Sideral sobre desconto referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador
17 de março de 2023
O SNA encaminhou ofício à Sideral Linhas Aéreas solicitando esclarecimentos acerca do desconto na folha de pagamento dos aeronautas referente ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Ocorre que este encargo não foi previsto nas cláusulas da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), que instituíram os benefícios de diárias e vale- alimentação, e tampouco a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) autoriza os descontos nos moldes praticados pela empresa.
Desta forma, o SNA entende que o desconto deve cessar imediatamente, assim como deve ser efetuado o ressarcimento dos valores descontados aos aeronautas.
O SNA solicitou que a Sideral preste os devidos esclarecimentos sobre o tema o mais breve possível.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
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