Aposentadoria especial: relator aponta agente nocivo aos aeronautas; projeto ainda vai à votação
21 de março de 2023
O SNA esteve na reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, onde foi discutido o relatório do PLP (Projeto de Lei Complementar) 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial, com emenda que inclui os aeronautas na lista de profissões com direito a aposentadorias especiais por exposição a agentes nocivos.
O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP/SC), deu parecer favorável ao projeto e às emendas, indicando que a pressão atmosférica anormal se enquadra como agente nocivo.
De acordo com o relatório, a profissão de aeronauta “Se enquadra nas situações da alínea c do inciso I e da alínea c do inciso II, ambos do caput deste artigo, conforme regulamento, a atividade em que haja exposição a pressão atmosférica anormal no interior de aeronave”.
Leia o relatório na íntegra: https://bit.ly/40qH8N5
Como houve pedido de vistas, o relatório ainda não foi votado e deve estar na pauta da próxima reunião da CAE.
O SNA reforça a importância deste projeto para a categoria e solicita aos aeronautas que compareçam à Brasília na próxima semana.
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