SNA oficia a ABSA (Latam Cargo) sobre descumprimento de acordo coletivo
28 de abril de 2023
O SNA encaminhou ofício à ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A (Latam Cargo) solicitando que a empresa cumpra o que está disposto em ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), que prevê o pagamento de indenização para comandantes e copilotos, devido à impossibilidade de upgrade para deslocamentos de tripulantes a serviço em aeronaves da empresa.
O ACT vigente prevê que “Os deslocamentos aéreos em aeronaves de passageiros do grupo LATAM para Comandantes e Primeiros Oficiais da empresa a serviço serão emitidos com stand by upgrade à classe executiva. Caso não seja possível o upgrade os tripulantes da EMPRESA podem ser alocados na classe econômica, sendo que aos Comandantes e os Copilotos, haverá indenização por evento”.
Ocorre que o sindicato recebeu denúncias de que a empresa não estaria pagando as indenizações e justificando o não pagamento nos casos que forem oferecidos pela tripulação ativa do voo o descanso no “crew rest”.
Reforçamos que essa conduta da empresa não está prevista no acordo coletivo e não há nenhuma lacuna interpretativa no ACT que justifique a oferta no “crew rest”.
O SNA solicitou à ABSA o cumprimento imediato do que está previsto em ACT e se colocou à disposição para iniciar as tratativas de um eventual aditivo ao acordo.
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