SNA solicita esclarecimentos à Latam sobre possível descumprimento da CCT referente às folgas dos aeronautas
16 de maio de 2023
O SNA solicitou à Latam Airlines Brasil esclarecimentos sobre um possível descumprimento da cláusula da convenção da aviação regular sobre folgas simples e compostas. A referida cláusula trata do pagamento da multa indenizatória no caso de postergação de mesma.
De acordo com denúncias recebidas, a empresa estaria invadindo a folga dos tripulantes, realizando o pagamento de indenização por invasão, mas não repondo a mesma, caso o aeronauta tenha mais do que dez folgas.
O SNA reforça o entendimento registrado, e corroborado pela Latam, na primeira reunião bimestral com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), de que a cláusula se refere ao pagamento da multa no caso de as empresas ultrapassarem o limite de quatro horas para postergar o início da folga dos tripulantes, sem nenhuma relação com a venda de folgas.
Sendo assim, o sindicato entende que a Latam deve manter o número de folgas atribuídas na escala programada, inclusive se superior às dez mensais. Reforçamos que, para a venda voluntária de folga, deve haver uma negociação coletiva específica.
O SNA espera uma resposta da empresa o mais breve possível e solicita aos aeronautas que denunciem em caso de irregularidades.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
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