SNA solicita ao Ministério da Previdência reconhecimento de agentes nocivos no trabalho em aeronave pressurizada
14 de junho de 2023
O SNA encaminhou ofício à Coordenação de Prevenção de Litígios e Orientação Judicial do Ministério da Previdência Social solicitando que o trabalho embarcado em aeronave com cabine pressurizada seja reconhecido como agente nocivo, para fins de concessão de aposentadoria especial.
Entre os pontos destacados pelo SNA no ofício estão a exposição dos aeronautas a ambientes com menor quantidade de oxigênio, menor quantidade de vapor de água, maior quantidade de ruídos e vibrações, maior exposição a radiações, transposição de fusos horários, disbarismo, bem como, avaliações periódicas tanto técnicas como médicas sem as quais os aeronautas não podem exercer sua profissão.
Apesar disso, os aeronautas têm seus pedidos de aposentadoria especial negados de forma administrativa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que acarreta diversas ações judiciais, nas quais os tripulantes obtêm êxito, a ponto de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar um entendimento majoritário em favor dos aeronautas sobre o tema.
O SNA entende que a inclusão do trabalho embarcado em aeronave como agente nocivo vai facilitar a concessão administrativa da aposentadoria especial aos aeronautas, diminuindo a judicialização e, consequentemente, os gastos por parte do governo federal.
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