SNA oficia a Azul sobre exigência ilegal de dispensa médica dos tripulantes; empresa responde
31 de agosto de 2023
O SNA encaminhou ofício à Azul Linhas Aéreas solicitando esclarecimentos após tomar conhecimento de que a empresa estaria exigindo dos tripulantes que informem ao departamento de escala o código CID (Classificação Internacional de Doenças) por meio do portal “Service Now”, quando solicitam uma dispensa médica.
Leia o ofício na íntegra: https://tinyurl.com/4vcdzfr8
No entanto, de acordo com resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), tal prática é ilegal, tendo em vista que o diagnóstico só pode ser informado no atestado médico com o consentimento do paciente.
Ademais, na mesma resolução o CFM estabelece que, para além da vontade do paciente, o CID pode ser informado por justa causa ou exercício de dever legal. Hipóteses nas quais, certamente, não se incluem a exigência do empregador.
Em sua resposta a Azul afirmou que corrigiu o portal “Service Now” e que não é mais obrigatório o número do CID quando do lançamento de atestado médico.
Leia a resposta da empresa: https://tinyurl.com/3cwfy5vj
O SNA reforça que, caso os tripulantes notem qualquer inconsistência, entrem em contato com o sindicato.
Canais de atendimento: https://tinyurl.com/atendimento-sna
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