TST acata recurso do SNA e ação contra a Latam por cálculo correto da remuneração para seguro-desemprego retorna à primeira instância
13 de setembro de 2023
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) acatou recurso do SNA e reverteu a decisão que extinguiu, sem análise do mérito, a ação movida pelo SNA contra a Latam Airlines Brasil, que solicitava a apresentação, para fins de recebimento do seguro-desemprego, da correta remuneração dos aeronautas desligados após a aplicação de medidas emergenciais de preservação do emprego.
A empresa havia sido condenada em primeira instância, mas na decisão em segunda instância a Justiça considerou o SNA ilegítimo para ingressar com ação coletiva, pois a questão envolve o exame da situação particular de cada empregado.
Desta forma, processo prosseguirá para novo julgamento.
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