SNA mantém atuação em Brasília contra projetos que prejudicam os aeronautas
24 de novembro de 2023
O SNA segue sua atuação em Brasília para tentar impedir que projetos prejudiciais aos aeronautas avancem no Congresso Nacional.
Nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou parecer com substitutivo ao PL 1829/2019. Em seu relatório, o senador suprimiu a alteração ao artigo 156 do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) que salvaguardava os aeronautas brasileiros.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa que voos internacionais operados por empresas designadas pelo Estado brasileiro deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de, no máximo, 1/3 (um terço) de comissários estrangeiros.
A justificativa do senador é que a proteção aos tripulantes brasileiros já está garantida por lei. O relatório foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue para a CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo).
O SNA entende que a supressão do artigo é altamente prejudicial aos tripulantes brasileiros e vai atuar de maneira constante para que ela não seja aprovada.
Regulação de jornada e contratação de estrangeiros
Outro projeto que afeta diretamente os aeronautas é o PL 4567/2023, de autoria do senador Carlos Viana (podemos/MG). O PL em questão promove alterações na operação das empresas aéreas e prevê a regulação das jornadas de trabalho dos aeronautas, além da possibilidade de contratação de tripulantes estrangeiros.
Um dos artigos do projeto fixa a carga horária máxima de trabalho para pilotos e comissários de bordo em 80 horas por mês, sendo que os pilotos podem ter um acréscimo na carga horária, podendo atingir até 100 horas por mês, enquanto os comissários de bordo podem atingir até 120 horas por mês, contanto que sejam pagas como horas extras.
O presidente da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senador Humberto Costa (PT/PE), designou o senador Alan Rick (União/AC) como relator do projeto.
O SNA acompanha a tramitação e vai conversar com os senadores visando a proteção dos tripulantes brasileiros.
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