Gol: Justiça homologa acordo judicial sobre garantia da escala publicada em DM
15 de fevereiro de 2024
A Justiça do Trabalho homologou, no dia 9 de fevereiro, o acordo judicial relativo à ação coletiva referente à garantia de pagamento da escala publicada nas dispensas médicas da Gol Linhas Aéreas. O referido acordo foi aprovado pelos aeronautas em novembro.
Íntegra do acordo homologado: https://bit.ly/49FvFy5
Com a homologação, ficam validadas as cláusulas dos dois Acordos Coletivos de Trabalho específicos, um para comandantes e copilotos, outro para comissários, aprovadas em setembro de 2023, que tratam da garantia de pagamento da escala publicada nas dispensas médicas.
Desta forma, a Gol deverá instituir imediatamente o Banco de Dispensas Médicas para os aeronautas. Em março, será efetuado o carregamento remissivo do banco de dispensas médicas dos tripulantes de voo ativos, e serão distribuídas de acordo com o tempo de desempenho da função.
Já o pagamento da indenização pelos dias de dispensas médicas para os aeronautas inativos deverá ser iniciado a partir de 29 de fevereiro, mesmo prazo que a Gol tem para efetuar o repasse financeiro. Em breve, o SNA abrirá o cadastro para os inativos elegíveis receberem os valores referentes à indenização.
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