SNA oficia a RioGaleão sobre dificuldades de embarque e inspeção aleatória reservada de tripulantes
22 de maio de 2024
O SNA enviou ofício à RIOGaleão, administradora do Aeroporto Internacional Tom Jobim, solicitando esclarecimentos sobre a dificuldade de embarque dos tripulantes e os procedimentos de inspeção aleatória reservada, contrariando a Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Leia o ofício na íntegra: https://bit.ly/3wLWm6e
De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, os pórticos detectores de metais instalados no aeroporto têm dificultado o embarque dos tripulantes presentes no local para assumir suas programações de voo, já que passaram a acusar a existência de metal em partes do uniforme como cintos, sapatos, broches e crachás, o que tem atrasado o embarque dos aeronautas.
O SNA também recebeu relatos de que os APACs (Agentes de Proteção da Aviação Civil) estariam submetendo os aeronautas a inspeções aleatórias reservadas, sem a presença de testemunha, o que está previsto na Resolução nº 515 da Anac. A referida resolução estabelece em seu artigo 3º que “a busca pessoal deverá ser realizada por APAC do mesmo sexo, devendo ser realizada em local público ou, a pedido do inspecionado, em sala reservada, com discrição e na presença de testemunha”.
O SNA reforça que, como os tripulantes oferecem menor grau de risco, acessam com frequência as áreas restritas, por fazerem parte de seu local de trabalho, segundo as regras da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional), devem ser submetidos a regras diferenciadas, conforme critérios de facilitação do transporte aéreo, baseados em risco.
Desta forma, o SNA solicitou à RioGaleão que tome as devidas providências no sentido de orientar os APACs, sobretudo no que se refere aos direitos dos inspecionados, e que se manifeste sobre o tema o mais breve possível.
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