SNA convoca os aeronautas a participarem da consulta pública sobre novas regras para passageiros indisciplinados
9 de agosto de 2024
O SNA convoca os aeronautas a participarem da consulta pública nº 9 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), referente à proposta de resolução, aprovada que define novas regras para o tratamento de passageiros que comprometem a segurança na aviação civil.
As sugestões devem ser enviadas até o dia 14 de agosto, através da página de consultas públicas da ANAC ou da Plataforma + Brasil.
Texto completo da resolução e justificativas: https://bit.ly/3SHRUx3
Formulário para envio de sugestões: https://bit.ly/4cjqlBe
Esta resolução é um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar de todos os passageiros e tripulantes. A proposta prevê punições mais rigorosas para passageiros indisciplinados, incluindo a proibição de voar por até 12 meses em casos de condutas gravíssimas, como violência física contra membros da tripulação e tentativas de acessar a cabine de comando sem autorização.
A participação dos aeronautas nesta consulta pública é essencial para assegurar que as vozes daqueles que estão na linha de frente da aviação civil sejam ouvidas. É crucial que sejam consideradas as experiências e as perspectivas daqueles que vivenciam os desafios operacionais diários e que compreendem profundamente a importância de manter a tranquilidade e a segurança a bordo das aeronaves e nos aeroportos.
Principais pontos da regulamentação proposta:
- Classificação das infrações: Os atos de indisciplina são classificados de acordo com sua gravidade, levando em conta o risco associado à conduta e suas possíveis consequências.
- Sanções mais severas: As punições variam desde advertências até a proibição de voar por 12 meses, especialmente em casos de condutas gravíssimas.
- Clareza nas regras: A ANAC propõe uma comunicação direta e objetiva, informando claramente quais atos serão prevenidos e punidos.
- Garantia de ampla defesa: A ANAC exige que as empresas aéreas assegurem o direito à ampla defesa para os passageiros incluídos na lista de proibição de voar.
O SNA reforça a importância da participação de todos os aeronautas nesta consulta pública, para que juntos possamos contribuir para a criação de normas que protejam e valorizem o nosso trabalho, além de assegurar a segurança e a ordem nas operações aéreas.
Participe e faça a diferença!
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