RBAC 117: SNA reforça a necessidade de acordos coletivos de trabalho para correta aplicação do regulamento
10 de setembro de 2024
Em reunião realizada nesta terça-feira (10), O SNA reforçou a necessidade de serem formulados acordos coletivos de trabalho para a aplicação do RBAC 117 por parte das empresas, algo que já deveria ocorrer desde a implantação do regulamento.
Na reunião, o SNA apresentou um breve histórico do RBAC e todas as ações realizadas pelo SNA desde a tomada de subsídios visando a revisão do regulamento até a consulta pública realizada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O sindicato destacou ainda as próximas etapas referentes à revisão apresentada pela agência. Um novo documento deve ser redigido pela área técnica da Anac e encaminhado ao relator, que apresentará seu parecer à diretoria, que tomará a decisão de acatar ou não o relatório.
O SNA também reforçou que a mobilização dos tripulantes é fundamental para que a revisão do RBAC 117 se adeque à legislação brasileira e para que qualquer alteração de jornada seja deliberada pela categoria, por meio de CCT ou ACT.
O SNA continuará atuando em diversas frentes, conversando com parlamentares e com o MPT (Ministério Público do Trabalho), para que a emenda seja alterada, e em breve irá convocar os aeronautas a se mobilizarem.
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