Nota de repúdio – intenção do governo de liberar a cabotagem no Brasil
28 de novembro de 2024
O SNA vem a público repudiar veementemente a intenção do Governo Federal, de liberar voos internos para empresas aéreas estrangeiras, a chamada cabotagem, conforme revelado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em entrevista à colunista do UOL Andreza Matais (https://noticias.uol.com.br/colunas/andreza-matais/2024/11/28/voos-internos-aereas-estrangeiras-governo.htm).
É preocupante o fato de o governo estar conversando de forma velada com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e com empresas estrangeiras, sem o conhecimento das companhias brasileiras e, principalmente, sem a participação daqueles que serão mais afetados por essa medida: os aeronautas brasileiros.
O Brasil é um dos cinco maiores mercados de aviação doméstica do mundo e a possibilidade de liberar a cabotagem no País é temerária, sobretudo porque o governo não tem a real noção do impacto nos empregos e na geração de tributos. Ademais, é óbvio que as companhias aéreas de outros países darão preferência às melhores rotas, deixando as rotas regionais, menos lucrativas, para as empresas brasileiras, que acabarão sucumbindo e, por consequência, demitindo seus funcionários.
O SNA repudia também o fato de que, ao sequer cogitar a possibilidade da cabotagem em território nacional, o governo brasileiro vai contra o que é praticado no mundo inteiro, já que nenhum país permite essa prática, que é uma verdadeira afronta à soberania nacional.
Além disso, a possibilidade de empresas estrangeiras operarem com suas tripulações em rotas nacionais afetam também a segurança operacional, pois os tripulantes estrangeiros não falam a língua para voos domésticos e não tem conhecimento pleno das características do país. Uma abertura de mercado como o governo brasileiro está tentando promover não tem paralelo em nenhum outro país e, sendo o Brasil um dos maiores mercados do mundo, trata-se de um verdadeiro absurdo.
O SNA reforça que vem atuando constantemente contra os projetos de lei com o intuito de liberar a cabotagem, que tramitam no Congresso Nacional, e que não vai medir esforços para não permitir que o Governo Federal atente dessa forma contra os aeronautas brasileiros.
Se o governo insistir no absurdo revelado pelo ministro Costa Filho, a categoria estará pronta para se mobilizar, inclusive paralisando as operações por tempo indeterminado, até que a possibilidade de cabotagem esteja extinta.
