SNA requer que a Azul cesse prática wet-leasing sem tripulação brasileira e notifica a Anac para que fiscalize a operação
20 de dezembro de 2024
O SNA enviou ofício à Azul Linhas Aéreas requerendo que a empresa cesse imediatamente a prática de wet-leasing com a euroAtlantic Airways sem tripulação brasileira.
Leia o ofício na íntegra: https://bit.ly/3BHevVp
De acordo com comunicado emitido pela Azul, foi firmada parceria com a euroAtlantic Airways para garantir a integridade de sua malha aérea durante a alta temporada, utilizando a modalidade de wet-leasing.
No referido comunicado, consta que a companhia portuguesa irá operar voos entre Viracopos (SP) e o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, utilizando aeronave Boeing 777, com suporte de dois voluntários da Azul em cada voo, os quais atuarão como representantes da empresa perante os passageiros.
No entanto, a companhia portuguesa irá operar com sua própria tripulação, o que configura uma violação da legislação brasileira, tendo em vista que a Azul é considerada o operador/explorador da aeronave conforme o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), pois detém a condução técnica e autoridade sobre a tripulação, ainda que sejam empregados da empresa arrendadora.
O SNA reforça que a Lei do Aeronauta e o CBA estabelecem que que aeronaves operadas por empresas brasileiras devem ser tripuladas por brasileiros, admitindo-se, em voos internacionais, apenas até um terço de comissários estrangeiros.
O SNA repudia veementemente a prática adotada pela Azul, que desconsidera a legislação vigente no Brasil, além de desrespeitar e prejudicar os aeronautas brasileiros, sobretudo os que trabalham na empresa.
Desta forma, o SNA solicitou que a Azul cesse imediatamente a prática wet-leasing com a euroAtlantic Airways sem tripulação brasileira e preste os devidos esclarecimentos sobre as medidas para assegurar os direitos trabalhistas dos empregados da empresa.
O sindicato também notificou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o tema e solicitou à agência reguladora que proceda com a fiscalização detalhada da operação em questão, verificando o atendimento à legislação vigente e adotando as medidas administrativas cabíveis para sanar eventuais irregularidades.
Leia o ofício enviado à Anac: https://bit.ly/3BCmFym
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