SNA ingressa com ação contra a Latam pela nulidade da supressão da gratificação por senioridade
26 de dezembro de 2024
O SNA ingressou com ação na Justiça do Trabalho contra a Latam Airlines Brasil, solicitando que seja declarada nula a supressão da gratificação por senioridade aos aeronautas (comandantes, copilotos e comissários) admitidos após janeiro de 2019.
A referida gratificação foi estabelecida unilateralmente pela Latam como parte de sua política de remuneração e de organização dos fatores produtivos. No entanto empresa suprimiu a gratificação da remuneração dos aeronautas contratados a partir de janeiro de 2019.
Desta forma, além da nulidade da supressão, o SNA requereu que a Latam efetue imediatamente o pagamento retroativo das gratificações de senioridade, com os respectivos reflexos aos substituídos referentes às parcelas devidas, sob pena de multa, a ser revertida em favor dos substituídos.
O SNA solicitou ainda que a empresa apresente os documentos para que sejam apurados os valores devidos de forma individualizada. Além disso, a ação solicita o pagamento das multas previstas na cláusula 5.3 da Convenção Coletiva de Trabalho e no Acordo Coletivo de Trabalho, em favor dos aeronautas prejudicados e indenização por dano moral coletivo.
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