Após ação do SNA, Justiça concede liminar e determina bloqueio de bens da Voepass
8 de maio de 2025
A Justiça do Trabalho deferiu parcialmente a solicitação do SNA e determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões em créditos da Voepass junto à Petrobrás. O sindicato ingressou com ação contra a empresa visando garantir o pagamento das verbas rescisórias dos aeronautas.
Na ação, o sindicato solicitou o bloqueio dos saldos totais de quaisquer contas correntes e de todos os ativos financeiros, depositados junto a instituições financeiras existentes tanto das pessoas jurídicas, quanto de seus sócios.
O juízo entendeu que o bloqueio total era “medida excessiva”, mas reconheceu a situação financeira das reclamadas na ação, em especial da Voepass, como fato notório do perigo em mora, ou seja, risco de danos irreparáveis.
Sendo assim, a Justiça determinou que seja expedido ofício à Petrobras, para que esta informe os valores decorrentes dos contratos ainda pendentes de repasse às rés, e que se abstenha de efetuar qualquer pagamento, bloqueando-se, desde já, a importância de R$ 10 milhões.
Esse valor bloqueado como medida cautelar deverá ser transferido para uma conta judicial à disposição do Juízo.
A empresa pode recorrer.
O SNA manterá os aeronautas informados sobre o andamento das ações.
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