SNA questiona a Costa do Sol Táxi Aéreo por possível descumprimento da CCT
9 de maio de 2025
O SNA enviou ofício à Costa do Sol Táxi Aéreo solicitando esclarecimentos sobre o possível descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, referente ao pagamento das horas trabalhadas aos domingos e feriados.
De acordo com denúncias recebidas pelo sindicato, a empresa não estaria efetuando o pagamento correto das referidas horas, contrariando o que estabelece a CCT do Táxi Aéreo.
A cláusula 15 da CCT prevê que as horas ou quilômetros voados em domingos ou em feriados nacionais serão pagos em dobro, quando diurnas, e em triplo, quando noturnas, desde que não haja designação, pela empresa, de outro dia de folga além das previstas na Lei do Aeronauta.
Desta forma, o SNA solicitou que a empresa preste os devidos esclarecimentos sobre como é feita a apuração de cada verba nos contracheques e seus respectivos percentuais ou valores e que tome providências imediatas para a regularização de eventuais pendências, caso sejam confirmadas.
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