SNA ingressa com ação contra a Voepass para o pagamento das verbas rescisórias dos aeronautas
28 de maio de 2025
O SNA ingressou com ação na Justiça do Trabalho para que a Voepass efetue o pagamento das verbas rescisórias dos aeronautas, demitidos após a suspensão das atividades da empresa, determinada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
No final de abril de 2025, o sindicato entrou com pedido de liminar solicitando o bloqueio total dos bens da Voepass com a mesma finalidade. Na ocasião a Justiça entendeu que o bloqueio total era “medida excessiva” e atendeu o pedido parcialmente, determinando o bloqueio de até R$ 10 milhões em créditos da companhia junto à Petrobrás.
Após a concessão da liminar parcial, o SNA protocolou o aditamento da ação, solicitando, em caráter de urgência, o bloqueio de uma aeronave ATR 72- 212, de propriedade da empresa, e dos valores provenientes do arrendamento dos slots da Voepass, para fins de pagamento das verbas.
O sindicato também requereu liminar para que a empresa faça as anotações de baixa nas carteiras de trabalho dos aeronautas, bem como entreguem cartas de referência e declarações de horas de voo, em português e inglês, sob pena de multa diária.
Em caráter definitivo, foi solicitado novamente o bloqueio dos saldos totais de quaisquer contas correntes e de todos os ativos financeiros, depositados junto a instituições financeiras existentes tanto das pessoas jurídicas, quanto de seus sócios, além da indisponibilidade dos bens imóveis e dos veículos pertencentes à Voepass.
Além disso, o SNA requereu o pagamento de multa prevista na CLT pelo não pagamento das referidas verbas nos prazos legais e das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas trabalhistas, com a incidência de juros e correção monetária.
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