SNA solicita à CNEN participação nas discussões técnicas sobre regulação da exposição à radiação ionizante na aviação civil
8 de agosto de 2025
O SNA enviou ofício à CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) solicitando a participar das discussões técnicas referentes à regulamentação da exposição ocupacional à radiação ionizante na aviação civil, tendo em vista que o sindicato já participou ativamente da elaboração de normas sobre o tema como integrante do GTAero, grupo de trabalho criado pela própria CNEN.
Naquela oportunidade o SNA contribuiu com dados técnicos, fundamentos jurídicos e argumentos científicos que resultaram no Relatório Final do grupo, que foi encaminhado à CNEN e permanece como importante referência para uma regulamentação equilibrada e alinhada com os padrões internacionais.
O SNA entende que é essencial garantir a presença da categoria nas mesas de discussão técnica e institucional, considerando que a exposição dos aeronautas à radiação ionizante de origem cósmica em altitude já é reconhecida por diversos organismos internacionais.
Ademais, os estudos realizados no Brasil apontam que os tripulantes são expostos a doses anuais superiores ao limite previsto para o público em geral, o que torna urgente a definição de normas claras, com embasamento científico e que garanta os direitos fundamentais à informação, à prevenção e à saúde do trabalhador.
Desta forma, o sindicato requereu a participação de seus representantes nas reuniões técnicas, audiências públicas, grupos de trabalho ou outras instâncias que venham a ser constituídas com vistas à definição da regulação sobre o tema, seja no âmbito da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), do Ministério do Trabalho, da CNEN ou de forma interinstitucional.
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