Omni Táxi Aéreo: Justiça confirma decisão que garante escalas completas aos aeronautas após ação coletiva do SNA
2 de fevereiro de 2026
A Justiça do Trabalho publicou o resultado do julgamento que manteve a condenação da Omni Táxi Aéreo, após ação coletiva movida pelo SNA para a correta publicação de escalas, com detalhamento dos voos na programação diária dos aeronautas.
O acórdão determina que a empresa divulgue as escalas diárias conforme o previsto na Lei do Aeronauta, com a indicação dos horários de início e término dos voos e de todas as demais atividades programadas, como sobreavisos, reservas, cursos, simuladores, reuniões, exames e outras atividades. Também deverão constar os períodos de início e término das folgas, ficando a empresa proibida de incluir qualquer atividade de trabalho durante os períodos de repouso e folga dos aeronautas.
Em relação à convocação para cursos em dias de folga, a Justiça do Trabalho manteve o entendimento da decisão de primeira instância, uma vez que não ficou comprovado que essas atividades ocorreram durante os períodos de descanso.
A empresa ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho.
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