SNA e SNEA firmam memorando com medidas transitórias para utilização do Passe Livre e acesso a assentos disponíveis
16 de maio de 2026
O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) e o SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) firmaram nesta sexta-feira (16) um Memorando de Entendimentos estabelecendo procedimentos transitórios para utilização do Passe Livre e acesso a assentos disponíveis em aeronaves.
As medidas foram adotadas em caráter excepcional e emergencial após os recentes casos de fraude identificados no sistema Passe Livre, envolvendo uso indevido de logins e senhas de tripulantes, além da utilização de crachás e CHTs falsificados.
O objetivo do memorando é reforçar a segurança de voo, a segurança dos tripulantes, a integridade dos procedimentos de embarque e a correta utilização do benefício previsto em norma coletiva.
Entre os principais pontos definidos estão:
- Obrigatoriedade de apresentação uniformizada para utilização do Passe Livre;
- Suspensão temporária da possibilidade de embarque utilizando traje social esporte;
- Restrição temporária de acesso à cabine de comando apenas para tripulantes da própria empresa operadora do voo;
- Possibilidade de utilização de assentos disponíveis na cabine de passageiros e jump seats de comissários para funcionários da própria empresa ou congêneres, observados os procedimentos internos e regras de segurança de cada empresa.
O documento prevê a criação de um Comitê Técnico Paritário, com participação do SNA, SNEA e empresas aéreas, para avaliação dos procedimentos atuais, correção de eventuais fragilidades e desenvolvimento de novas ferramentas de segurança e controle para utilização do benefício.
As medidas terão vigência inicial de 30 dias, o SNA reforça que o memorando possui caráter transitório, preventivo e excepcional, não representando alteração definitiva da Convenção Coletiva de Trabalho vigente nem supressão de direitos da categoria.
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