SNA celebra aprovação da PEC 6×1 e defende que adaptações na aviação sejam feitas por meio de negociações
14 de outubro de 2026
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6×1, uma grande vitória também para a categoria.
O SNA esteve em Brasília ao longo do dia, acompanhando os trabalhos no Congresso e defendendo a manutenção dos aeronautas no texto da PEC, considerando que quaisquer mudanças relacionadas ao setor da aviação sejam realizadas somente a partir de negociações coletivas com o sindicato e levem em conta a jornada de trabalho específica dos aeronautas, a segurança de voo e a preservação da remuneração.
A inclusão dos aeronautas na PEC não foi simples.
Enquanto o SNA pressionava para que a categoria fosse beneficiada, as empresas aéreas fizeram um lobby pesado contra. O esforço do sindicato exigiu muita articulação em Brasília, com diversos parlamentares e os principais nomes que estavam conduzindo o projeto, como o senador Omar Aziz (PSD) e os deputados Léo Prates (Republicanos) e Alencar Santana (PT).
Vale ressaltar que os aeronautas têm regras próprias de trabalho e parte da remuneração é ligada à produtividade, o que exige garantir que ajustes em jornadas e escalas não resultem em perda salarial nem na precarização dos postos de trabalho.
É para isso que existem as convenções e os acordos coletivos de trabalho (CCTs e ACTs). Esses instrumentos jurídicos foram criados para conciliar as necessidades da operação com a proteção da remuneração, dos períodos de descanso e do controle da fadiga, e é por meio deles que as particularidades da aviação devem ser tratadas, com a participação do sindicato.
O SNA não aceita que o descanso dos tripulantes seja tratado como obstáculo à operação, pois ele é parte fundamental da segurança de voo, nem o discurso de que melhores condições de trabalho inviabilizam a aviação brasileira.
O SNA inclusive defende isso de forma insistente com a Anac, ao longo da revisão do RBAC 117, que regula a gestão de fadiga.
A aprovação da PEC é um passo importante, mas não encerra o trabalho.
A entidade seguirá acompanhando os desdobramentos e atuando nas mesas de negociação para assegurar que qualquer adaptação preserve os direitos dos aeronautas, a saúde dos tripulantes e a segurança de voo.
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