O SNA vai realizar uma live nesta quinta-feira (26), às 14h, em seu canal no Youtube, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de emenda ao Projeto de Lei 2.835/19, que permite a dispensa da formalização de contrato de trabalho entre tripulante e operador de aeronaves da aviação agrícola, executiva e de táxi aéreo.
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O Projeto de Lei 2.835/19, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), inicialmente trata de taxas e tributos relacionados à aviação e, por não tratar de questões trabalhistas, não foi designado para tramitação na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
No entanto, após passar pelo Senado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com uma emenda do relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), que prevê que as relações decorrentes de contratos firmados entre tripulante e operador de aeronaves empregadas na aviação agrícola, em serviços de táxi aéreo e no transporte aeromédico de remoção, tecidos e órgãos serão de natureza jurídica comercial e não possibilitam, em nenhuma hipótese, a caracterização de vínculo empregatício.
Como em ocasiões anteriores, o SNA expressa extrema preocupação com os graves riscos envolvidos na terceirização ampla dos tripulantes, que pode acarretar não apenas a precarização da profissão de tripulante de aeronave, mas, principalmente, pode afetar de forma contundente a segurança de voo nas operações aéreas em todo país.
O SNA alerta que é de extrema importância para este setor estratégico para a nação que emendas como essas sejam barradas.
O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que significa que, se for aprovado, seguirá para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.
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