O SNA ingressou com ação coletiva contra a Brasil Vida Táxi Aéreo nesta terça-feira (15), com pedido para que sejam regularizados imediatamente os pagamentos das parcelas variáveis referentes aos quilômetros voados, devendo os valores ser incluídos também nas folhas de pagamento futuras.
A ação pede que a empresa efetue o pagamento desta parcela variável optando por apenas uma das modalidades legalmente disponíveis para a categoria dos aeronautas (quilometragem voada ou horas voadas).
Além disso, é cobrado que a companhia faça constar nos holerites o total de quilômetros voados ou das horas voadas, tanto nos voos diurnos quanto nos voos noturnos, e nos voos em domingos e feriados, sob pena de aplicação de multa.
Por fim, a ação pede também o pagamento dos reflexos destas parcelas em DSR, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, periculosidade e FGTS com multa fundiária.
Uma audiência ainda será designada.
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