O SNA enviou nesta quarta-feira (8) um ofício à Brasil Vida Táxi Aéreo em que questiona a empresa sobre denúncias de irregularidades na apuração e pagamento da parcela salarial variável.
De acordo com as denúncias, a empresa estaria utilizando duas modalidades distintas de apuração dos serviços prestados em voo, sendo quilômetros de voo para o trabalho realizado em período diurno e horas de voo para o trabalho realizado em período noturno.
Tanto a Lei do Aeronauta (Lei 13.475/17) como a Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo preveem que as companhias de táxi aéreo podem optar por uma ou outra modalidade de apuração, mas não podem utilizá-las conjuntamente.
Sendo assim, o SNA solicita à Brasil Vida que esclareça de que forma a empresa procede à composição da remuneração dos aeronautas, detalhando como se dá a apuração de cada verba nos contracheques e seus respectivos percentuais ou valores, especialmente quanto ao trabalho diurno e noturno.
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