Os associados que tiverem interesse em ingressar com ação individual contra a Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S.A.) para o correto pagamento das verbas rescisórias podem procurar o departamento jurídico do SNA para dar início às tratativas.
O aeronauta deve enviar ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. as informações e documentos listados abaixo.
1. Qual a modalidade da sua demissão: pedido de demissão ou demissão sem justa causa?
2. Já sacou FGTS?
3. Recebeu seguro-desemprego?
4. Qual era sua base contratual no momento da demissão?
5. Atualmente está trabalhando?
6. Já possui ação trabalhista em face da Oceanair?
Documentos:
– RG ou outro documento de identificação válido com foto;
– CPF/MF;
– Carteira ANAC;
– Extrato analítico completo da sua conta de FGTS expedido dentro dos últimos 30 dias do contrato de trabalho firmado com a Avianca;
– Extrato Previdenciário – Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS expedido dentro dos últimos 30 dias (pode ser obtido no seguinte link): www.inss.gov.br/servicos-do-inss/extrato-de-vinculos-e-contribuicoes-a-previdencia;
– Carteira de Trabalho: todas as páginas;
– Contrato de Trabalho com a Avianca, aditivos contratuais e licenças (se houver);
– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e Comunicado de Dispensa (se houver) ou Pedido de Demissão;
– 12 últimas escalas publicadas; (se houver);
– 12 últimas escalas executadas; (se houver);
– 12 últimos Holerites (se houver);
– Extrato e comprovante de recebimento de diárias;
– Comprovante de residência expedido dentro dos últimos 90 dias.
Obs.: Os documentos devem ser digitalizados em tamanho máximo de 3,0 MB em formato PDF/A.
Informamos que o comparecimento à audiência a ser designada pelo juiz é obrigatório, sob pena de arquivamento do processo e condenação ao pagamento de custas processuais.
Por fim, ressaltamos que o SNA irá recorrer ao TST da decisão que acatou um recurso da Avianca e extinguiu ação coletiva movida pelo sindicato.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
Canais de atendimento: https://tinyurl.com/sna-atendimento
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