Em assembleia realizada on-line, nesta quinta-feira (23), os aeronautas da Total Linhas Aéreas que voam o equipamento ATR-42, da base contratual Manaus, aprovaram por unanimidade a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa como medida emergencial devido à pandemia de covid-19.
O acordo aprovado, que terá vigência de 20 de abril a 19 de julho de 2020, tem como contrapartida aos tripulantes a manutenção temporária dos postos de trabalho.
Veja a íntegra do acordo: https://bit.ly/3bB9dIV.
A proposta aprovada prevê jornada parcial (redução de 50%), com remuneração proporcional, ou seja, o salário base fica reduzido no percentual de 50%.
Os aeronautas poderão receber o benefício emergencial de preservação do emprego e renda custeado pelo Governo Federal, conforme artigo 5º da Medida Provisória 936/2020.
Todos os benefícios concedidos pela empresa ficam mantidos.
Além disso, o acordo prevê a exclusão da compensação orgânica no período, mas haverá o pagamento de uma ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda, conforme previsto no artigo 9º, 1º da Medida Provisória 936/20.
As demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.
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