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Anac abre consulta pública sobre fim de obrigatoriedade de curso para comissários

27 de abril de 2020

A Anac abriu uma consulta pública para diversas propostas de alteração de regulamentos, entre eles a retirada da obrigatoriedade de realização de curso para a formação de comissários de voo.

O SNA ressalta que é necessária uma análise da categoria e do próprio sindicato sobre a retirada dessa obrigatoriedade, levando em consideração todos os prós e contras da proposta.

Pedimos aos tripulantes que quiserem contribuir que enviem suas sugestões ao SNA para que possamos fazer uma compilação das sugestões majoritárias, que será encaminhada à Anac. As contribuições podem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br.

Também é possível fazer contribuições diretamente à Anac, por meio do formulário eletrônico disponível no site da agência: https://bit.ly/3aCY9JH.

O SNA destaca ainda que houve a circulação de notícias infundadas e informações incorretas entre grupos de comissários de voo com relação à proposta da Anac no último fim de semana.

É importante esclarecer que a Anac não tem competência para regulamentar relações de trabalho. Desta forma, as alterações propostas não teriam como consequência fazer com que comissários não mais trabalhassem de acordo com as regras da CLT e da Lei do Aeronautas.

Ressaltamos ainda que a proposta da Anac não é de encerramento dos cursos, mas sim de fim da exigência dos cursos.

O SNA fica à disposição em caso de dúvidas e, mais uma vez, alerta para que o grupo não acredite em notícias falsas.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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