Após o SNA ter enviado ofício à Anac fazendo solicitação, a agência divulgou nesta terça-feira (17) que o prazo para portar e apresentar a nova licença CHT em formato digital foi adiado para os profissionais de aviação civil que ainda possuem o documento físico.
Assim, segundo a Anac, a exigência de se portar o novo CHT digital será efetivada a partir do dia 6 de abril de 2020 e não mais do dia 1º de janeiro de 2020.
Ainda de acordo com a agência, a prorrogação de prazo é necessária para adaptações nos sistemas da ANAC e, para que os profissionais que ainda não conseguiram gerar seu novo documento digital ganhem mais tempo para fazê-lo. Além disso, também houve solicitação de prorrogação de prazo pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que corroborou os motivos citados e também pediu avaliação da agência quanto ao acesso de tripulantes de empresas aéreas às áreas restritas dos aeroportos.
Veja íntegra do comunicado da Anac: https://bit.ly/2SdvIwH.
O SNA pede à Anac que se busque uma solução isonômica para o acesso de não passageiros às áreas restritas dos aeroportos, equalizando as regras e procedimentos aplicáveis aos funcionários do aeroporto, tripulantes estrangeiros que para acesso às ARS apresentam somente o crachá funcional e tripulantes brasileiros.
Pelo prevista atualmente, as autoridades aeroportuárias passarão a exigir dos tripulantes uniformizados, além do crachá da companhia aérea, a apresentação do CHT em versão digital (impresso ou em dispositivo eletrônico) e mais um documento de identificação com foto para acesso às áreas restritas.
Conforme já havia sido expressado pelo SNA, tanto publicamente como diretamente à Anac, o fim da licença física impressa pela Casa da Moeda traz complicações para os tripulantes.
Como a Anac decidiu optar por emitir o CHT somente em versão digital e sem foto e com isso o mesmo não será mais aceito como documento de identificação, então na prática o CHT perde o sentido como documento a ser exigido para acesso aos aeroportos.
Desta forma, o SNA defende que os tripulantes, devidamente uniformizados, tenham acesso às áreas restritas apenas com a apresentação dos crachás funcionais das empresas. Exatamente como ocorre hoje para os tripulantes de companhias estrangeiras e todos os demais funcionários que trabalham nas áreas restritas dos aeroportos.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para os desdobramentos.
