Após denúncia do SNA, Aeroclube de Itanhaém assina Termo de Ajuste de Conduta com o MPT
11 de novembro de 2022
Após denúncia do SNA sobre irregularidades trabalhistas, o Aeroclube de Itanhaém assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho.
As principais denúncias eram referentes ao descumprimento da Lei do Aeronauta, com cargas horárias acima do permitido.
Com a assinatura do TAC, o aeroclube assumiu o compromisso de cumprir o que determina a legislação, sob pena de multa.
O TAC também determina que os serviços de manutenção sejam realizados seguindo as normas do RBAC 43.9.
O SNA reforça que vem atuando constantemente junto aos aeroclubes para que esses cumpram o que está previsto na Lei do Aeronauta. Já foram firmados mais de 20 acordos visando melhorar as condições de trabalho dos tripulantes.
O sindicato também mantém aberto um canal para que os aeronautas denunciem possíveis irregularidades. As denúncias podem ser feitas através do e-mail juridico@aeronautas.org.br
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
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