Em assembleia realizada na segunda-feira (18), em Campinas, aeronautas associados da Absa Aerolinhas Brasileiras S/A (Latam Cargo) aprovaram, após esclarecimentos sobre a proposta, a realização de votação virtual (on-line) do Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pela companhia.
Foi definido que que a votação terá início nesta terça, dia 19 de fevereiro, às 14h, e término no dia 27 de fevereiro, às 14h, ocasião em que será realizada a assembleia para apuração dos votos.
Para votar, os aeronautas devem acessar o link https://sna.iasera.com.br/
Entenda o caso
A proposta de acordo decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região em em 2 de junho de 2017, após denúncias de aeronautas da empresa, que está em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Campinas.
A ação busca a proibição de práticas da companhia que visem inibir direitos de denúncia e expressão dos trabalhadores sobre desobediência às regras de segurança de voo, o que gerou pedido de dano moral coletivo proposto pelo MPT.
Além disso, a Procuradoria aponta o descumprimento contumaz da Lei do Aeronauta no que diz respeito ao período legal para disponibilização e alteração das escalas, e por isso também pediu a proibição de alterações de escalas de maneira diária.
Diante das peculiaridades da operação cargueira, o SNA ingressou em juízo como terceiro interessado na ação, a fim de prestar apoio técnico e processual ao MPT.
Em uma primeira audiência, em 30 de julho de 2018, o Juízo concedeu prazo para conciliação das partes. A empresa elaborou então uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, que foi analisada pelo SNA e apresentada à Procuradora. Esta, por sua vez, determinou que a proposta fosse levada à votação dos empregados.
O resultado da votação será levado a conhecimento do MPT, e novas medidas serão propostas a depender do apurado.
Confira abaixo o resumo da proposta:
PROPOSTA M3:
VALOR ANUAL POR FLEXIBILIDADE DE ESCALA
INDENIZAÇÃO POR ENTRAR EM FOLGAS
MELHORIA DE CRITÉRIOS P/ DESLOCAMENTO EM CLASSE EXECUTIVA
SOLICITAÇÃO DE ATÉ 4 FOLGAS CONSECUTIVAS MENSAIS
TEMPO DE ADIANTAMENTO E ATRASOS DE VOOS
TRIP COMPOSTA VOOS DOMÉSTICOS (LIMITADO A 3 ARR PLANEJADAS + ALTERNADO e LIMITADO POR 2 X / PILOTO / MÊS)
FLEXIBILIZAÇÃO:
UTILIZAÇÃO DE ESCALA FLEXÍVEL
ROSTER DIÁRIO
CONVOCAÇÃO PARA VOO
CONSULTA DO PILOTO AO ROSTER
CONTATO DE ROLES PILOTO & Vice Versa (informações)
USO DO SISTEMA DE WAKE UP CALL
ANTECIPAÇÃO DE 3 DIAS PARA PUBLICAÇÃO DE ESCALA DE VOOS
Saiba mais sobre a proposta: https://bit.ly/2IooId1.
Veja a minuta da proposta de ACT: https://bit.ly/2IquZ7R.
