Atualização sobre o Processo de Falência da Varig e Aerus
9 de novembro de 2023
Na última terça-feira (7), houve um avanço significativo no processo de falência da Varig e na ação de defasagem tarifária. O juiz responsável, atendendo ao pedido da CCAF (Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União), suspendeu o leilão dos créditos por 90 dias. O leilão seria realizado na quarta-feira (8).
A solicitação da CCAF foi baseada em entendimentos prévios entre as partes, visando encontrar uma solução para os processos e a ação civil pública.
Apesar das diretrizes gerais terem sido condicionais, detalhes específicos sobre os pagamentos ainda não foram divulgados. No caso do fundo de pensão Aerus, prevê-se a emissão de precatórios para a constituição dos valores de indenizações. Enquanto esses precatórios não forem quitados integralmente, a União continuará mantendo os valores pagos como antecipação de tutela.
O SNA defende que qualquer proposta de acordo deverá beneficiar todos os participantes do Aerus, independentemente do patrocinador envolvido. A decisão de suspender o leilão permitirá uma análise aprofundada dos números apresentados pelo fundo de pensão, que está desenvolvendo um modelo que garante o pagamento de indenizações a todos os participantes, o objetivo principal da ação civil pública.
À medida que as negociações avançam, continuaremos fornecendo atualizações para possibilitar deliberações futuras sobre a proposta.
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