Comissão aprova projeto que estabelece critérios para a aposentadoria especial
2 de maio de 2023
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.
Junto do projeto foram aprovadas emendas que definem a pressão atmosférica como agente nocivo a saúde dos trabalhadores e, por consequência, permite o direito a aposentadoria especial aos afetados.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), solicitou urgência para que a matéria seja encaminhada ao plenário do Senado. No entanto, há um requerimento para que o projeto também seja analisado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
Se o requerimento for aprovado, o PLP 245/2019 segue para a referida comissão. Caso contrário, segue a tramitação normal, passando pelo plenário do Senado e, posteriormente, enviado à Câmara dos Deputados. Do dia 4 ao dia 10 de maio fica aberto o período para apresentação de emendas ao projeto.
Foi uma grande vitória dos aeronautas e o SNA agradece à categoria, que se mobilizou desde que o projeto foi apresentado, para que fosse incluída na lista de profissões com direito a aposentadorias especiais por exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes. Foi graças a essa mobilização que o trabalho em aeronaves de cabine pressurizada foi inserido ao projeto, através de emendas.
O sindicato continuará acompanhando a tramitação do projeto e deve convocar a categoria para comparecer à Brasília quando o mesmo for para votação no Senado e na Câmara dos Deputados.
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