A CVT (Comissão de Viação e Transportes) rejeitou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1458/2015, que trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo em aeronaves comerciais está apensado a ele outro projeto, o PL 2602/2015, que trata especificamente da obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas cabines de comando das aeronaves.
Os deputados da comissão votaram pela aprovação do parecer contrário ao PL apresentado pelo deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Desta forma, o projeto vai para arquivamento.
O SNA esteve presente nesta quarta na CVT, de forma a conscientizar os parlamentares da inviabilidade do PL e agradecem tanto ao deputado Gonzalez como aos demais pela rejeição do projeto.
Em 2017, por ocasião da proposta feita pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) para a adoção de câmeras nas cabines de comando, o SNA, assim como o Cenipa e Anac, se colocaram contrários à recomendação.
A Ifalpa (International Federation of Air Line Pilots Association) também apresentou diversos argumentos contrários à proposição.
Veja a nota de posicionamento do SNA sobre o assunto: https://bit.ly/2YZzxFi.
O SNA continuará acompanhando a tramitação de todos os projeto de lei no Congresso que afetem a categoria. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades.
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