Após atuação do SNA em busca da regularização, a Azul Linhas Aéreas se comprometeu, em reunião realizada na segunda-feira (9), a garantir o pagamento da escala mais rentável, na comparação entre a publicada e a executada, a partir de janeiro de 2020 folha de fevereiro, com crédito em março.
O compromisso assumido pela companhia é um importante passo e vai garantir os direitos dos aeronautas, conforme preconiza a Convenção Coletiva de Trabalho.
Esclarecemos aos tripulantes que a diferença entre as escalas deve ser analisada para o período mensal, e não para cada cancelamento de programação, nos termos da Cláusula 3.2.5 da CCT (veja abaixo).
O SNA já está em tratativas junto à Azul com relação ao pagamento de eventuais diferenças anteriores à regularização.
Reforçamos que qualquer decisão referente a este assunto deverá ser tomada pelos tripulantes associados em assembleia que será oportunamente convocada.
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Cláusula da CCT – 3.2.5. Indenização
As empresas pagarão a remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista, por motivo alheio à sua vontade, se outra equivalente não lhe for atribuída no lugar daquela não realizada dentro do mesmo mês.
O valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.
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