O deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresentou na quarta-feira (3) seu relatório sobre a Medida Provisória 925/2020, que trata de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, e atendeu às propostas de emenda para liberação de saques do FGTS para aeronautas.
O relatório, que deverá ser votado em breve pelo Congresso, incluiu:
Art. 5º Fica disponível aos aeronautas e aeroviários, titulares de conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de que trata a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que estejam em licença sem remuneração, com redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou com o contrato de trabalho suspenso, a partir da data de publicação desta lei e até 31 de dezembro de 2020, o saque mensal, por trabalhador, até o montante equivalente à média simples dos seus salários percebidos nos últimos 12 (doze) meses de trabalho anteriores à decretação do Estado de Calamidade Pública.
O sindicato e a categoria agradecem o apoio do deputado Arthur Maia, que entendeu as circunstâncias vividas pelos tripulantes. Agradecemos também ao deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) e a todos os outros parlamentares que apresentaram propostas de emenda a favor do saque do FGTS para os tripulantes.
Por fim, ressaltamos que a MP ainda irá a votação e que, por isso, precisamos também que todos os parlamentares se sensibilizem e aprovem a medida com esta proteção à categoria.
Contamos com o apoio de todos neste momento de turbulência.
#QueroMeuFGTS
Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: Procurar SNA no Google Play ou na Apple Store
