Detran-MT responde ofício do SNA sobre dispensa de exame médico para portadores do CMA em renovação da CNH
11 de julho de 2023
O Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso) respondeu ao ofício encaminhado pelo SNA questionando a recusa em atender à solicitação de dispensa do exame de aptidão física e mental para aeronautas que possuem CMA válido por parte dos órgãos de atendimento ao público para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
De acordo com a Gerência de Exames de Saúde do Detran/MT, os órgãos de atendimento vinculados a ele atendem às solicitações de dispensa dos aeronautas, cumprindo resolução de 2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e portaria de 2021 do próprio órgão de trânsito estadual.
Também foi comunicado ao SNA que a dispensa do exame ocorre no prazo máximo de dois dias úteis após o recebimento da documentação necessária via Sistema Informatizado de Protocolo.
O SNA reforça que, caso os aeronautas de Mato Grosso e de outros estados tenham dificuldades na dispensa do exame de aptidão física para renovar a CNH, entrem em contato com o sindicato.
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