Edital convocatório de eleições do Conselho Diretivo do FAM
16 de agosto de 2023
EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL INTEGRADA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO FAM
O Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, ao final assinado, nos termos do Regulamento do Fundo de Auxílio Mútuo FAM e, subsidiariamente, conforme o disposto no Estatuto Social do SNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Artigo 13, inciso I, combinado com o Artigo 11, caput, e artigo 22, todos do referido Regulamento do FAM e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca todos os Membros FAM, para a Assembleia Geral Integrada de Eleição dos 3 (três) Membros e 1 (um) Suplente que compõe o Conselho Diretivo FAM, e para tomarem conhecimento das seguintes informações referentes ao processo eleitoral:
ELEITORES DO CONSELHO DIRETIVO FAM
Nos termos do artigo 72 do Regulamento FAM, é eleitor todo associado do SNA, Membro FAM, que na data da eleição tiver: Mais de 06 (seis meses) de inscrição no FAM; estiver quite com as contribuições ao FAM; e estiver no gozo dos direitos sociais conferidos no Estatuto do SNA.
CANDIDATOS DO CONSELHO DIRETIVO FAM
Nos termos do artigo 73 do Regulamento FAM, poderá ser candidato ao Conselho Diretivo FAM o Membro FAM que preencher os seguintes requisitos: I. Ser maior de 18 (dezoito) anos; II. Estar no gozo dos direitos sociais conferidos no Estatuto do SNA; III. Possuir mais de 06 (seis) meses de inscrição no quadro social do Sindicato; IV. Possuir no mínimo 06 (seis) meses de adesão ao fundo, independente do Plano; V. Estar em dia com as mensalidades sindicais e contribuições ao Plano. VI. Não fazer parte do quadro diretivo de nenhuma outra entidade ou associação formada por aeronautas ou outros profissionais da aviação civil; VII. Não exercer cargo de chefia ou qualquer outro cargo de gerência ou confiança em empresa aérea, aeroclube ou outro tipo de empresa que dependa de concessão ou autorização da ANAC para seu regular funcionamento.
REGISTRO E PUBLICAÇÃO DAS CANDIDATURAS
17/08/2023 a 18/09/2023 – Período de registro das candidaturas para o Conselho Diretivo FAM
Nos termos dos artigos 73 e 74 do Regulamento FAM, no período compreendido entre 17/08/2023 e 18/09/2023 (inclusive), serão admitidas inscrições de candidaturas para as eleições dos Membros do Conselho Diretivo FAM.
O requerimento de registro das candidaturas deve atender ao disposto no artigo 73 do Regulamento, e observar os requisitos do mesmo, e deverá ser entregue presencialmente na sede do SNA ou enviado por e-mail, acompanhado de ficha de inscrição assinada, bem como, documentação abaixo:
– Cópia de documento de identificação válido;
– Declaração de inexistência dos impedimentos dos incisos VI e VII do Artigo 73 do Regulamento, assinada de próprio punho pelo candidato;
Os meios para recebimento de registro das candidaturas serão: presencialmente na Rua Barão de Goiânia, 76, em São Paulo/SP, ou através do e-mail eleicao.fam@aeronautas.org.br, das 09h do primeiro dia de registro até às 18h (horário de Brasília) do último dia de registro.
19/09/2023 a 22/09/2023 – Prazo para eventuais regularizações das candidaturas
Quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail eleicao.fam@aeronautas.org.br.
25/09/2023 – Edital de publicação das candidaturas registradas
REALIZAÇÃO E APURAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO
14/11/2023 a 15/11/2023 – Eleição do Conselho Diretivo FAM
Nos termos Parágrafo Único do artigo 67 do Regulamento FAM, a Eleição do Conselho Diretivo FAM será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada às 9h do dia 14 de novembro de 2023, e encerrada às 16h do dia 15 de novembro de 2023.
15/11/2023 – O resultado da Eleição do Conselho Diretivo FAM
O resultado da Eleição do Conselho Diretivo FAM será divulgado por meio de Edital publicado nos meios de comunicação do SNA, imediatamente após a apuração dos votos.
POSSE DO CONSELHO FAM PARA O BIÊNIO 2023-2025
29/12/2023 – Posse do Conselho FAM
A posse do Conselho Diretivo FAM para o Biênio 2023-2025 será realizada às 14h do dia 29/12/2023, por meio virtual via “Google Meet”.
São Paulo, 16 de agosto de 2023.
Henrique Hacklaender Wagner
Diretor Presidente do SNA
Membro do Conselho Diretivo FAM
