Em resposta a um pedido do SNA para que o CHT (Certificado de Habilitação Técnica) contenha as siglas em idioma inglês, a Anac afirmou, por meio de ofício, que passará a fazer a emissão do documento com informações em português e traduzidas ao inglês.
O sindicato ressaltou à agência que atualmente são utilizadas nomenclaturas em língua portuguesa como INVA, por exemplo, que em inglês seria a CFI, o que pode causar problemas para detentores de licença brasileira que realizam voos internacionais ou que trabalham em empresas estrangeiras.
O SNA destacou que é necessário que as siglas constem em conformidade com os padrões internacionalmente aceitos pelas autoridades de aviação civil de diferentes países, como a FAA (Federal Aviation Administration), por exemplo.
A Anac afirmou na resposta que, por imposição legal constante da Lei 9784 (Lei do Processo Administrativo), os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, ou seja, escritos na língua oficial do país.
Porém, como citado, se comprometeu a incluir a tradução para o inglês.
Além disso, a agência afirma no ofício que a fim de mitigar a questão apresentada pelo SNA, está em implementação a disponibilização de página específica no Portal da Anac que contenha, em inglês, uma possível tabela comparativa entre as habilitações averbadas pela Anac e pelo FAA.
Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/sna-
Via Whatsapp: 21 98702-6770
Via app: SNA no Google Play ou Apple Store
