Gol RFT 2012: termina prazo para atualização de dados do cadastro de comissários para deliberação de proposta de acordo na ação judicial; SNA aguarda envio da minuta e lista pela empresa
18 de novembro de 2024
A atualização dos dados cadastrais dos comissários da Gol Linhas Aéreas, visando a votação da proposta de acordo judicial referente à ação por redução de força de 2012, terminou no domingo, dia 17 de novembro de 2024.
O SNA aguarda o envio da minuta e da lista pela GOL para validação do cadastro.
O Sindicato relembra que para essa nova proposta de acordo foram mantidas as mesmas premissas da proposta anterior, divulgadas na nota de 05 de março 2020, e o mesmo período definido pelo TST.
Leia a nota sobre as premissas na íntegra: https://bit.ly/4hSSUJU
Leia a nota sobre o período definido pelo TST na íntegra: http://bit.ly/4eBxON9
Em resumo:
Estão elegíveis os comissários dispensados entre 1º de janeiro de 2012 a 31 de julho de 2012 – período estabelecido pelo TST, excetuados os inelegíveis.
Estão inelegíveis os comissários que se enquadrem nos seguintes motivos:
• Pedido de demissão;
• Manifestaram, sem perda de seus direitos, interesse em deixar o emprego (adesão ao PDV);
• Justa causa;
• Falecimento;
• Dispensa ocorrida fora do período descrito acima;
• Inaptidão para o exercício da atividade aérea expedida pelo órgão competente (perda de carteira CMA);
• Dispensados que foram recontratados ou reintegrados e, posteriormente, novamente dispensados pela Gol;
• Comissários que possuem ações individuais com o mesmo pedido transitada em julgado.
As informações sobre as próximas etapas serão publicadas em breve.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais novidades.
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